Tradução de referência. Os termos jurídicos e comerciais partem da legislação chilena publicada pela Biblioteca do Congresso Nacional do Chile e foram cotejados com a UNTERM, a base terminológica das Nações Unidas que inclui a da CEPAL, quando o termo consta nela, e com a legislação dos Estados Unidos para o inglês e do Brasil para o português. Esses termos podem variar conforme o país: as informações em idiomas diferentes do espanhol são referenciais e devem ser verificadas por tradutores especializados de cada país. Se as versões divergirem, prevalece o texto em espanhol.

O Rol Nacional de uma concessão minerária

O Rol Nacional é o número com que o SERNAGEOMIN identifica cada concessão minerária no rol de concessões vigentes que a lei o encarrega de manter. Também o utilizam a Tesouraria, para a cobrança da taxa anual (patente), e os tribunais, nas listas de leilão. Com ele, é possível encontrar uma concessão sem depender de seu nome, que pode se repetir ou ser escrito de formas diferentes.

As fontes indicadas abrem em uma nova aba.

O que diz a lei

O SERNAGEOMIN mantém “o rol de todas as concessões minerárias vigentes”, junto com as listas de taxas anuais que a Tesouraria lhe envia e os demais elementos necessários para identificar os terrenos cobertos por concessões (Código de Mineração, art. 159). Mantém, além disso, o Cadastro Nacional de Concessões Minerárias e um Registro Nacional com suas coordenadas UTM, a partir das cópias de inscrições que os Conservadores de Minas lhe remetem (arts. 106 e 241). A planta de mensura deve indicar o número que corresponde à pertenencia no Rol Nacional de Concessões Minerárias (Regulamento do Código de Mineração, art. 38). Nos leilões por taxas anuais não pagas, todas as concessões abrangidas por um mesmo número do rol são leiloadas em um único lote (art. 148).

Como se lê

O Rol Nacional tem dez caracteres e costuma ser escrito em três grupos separados por hífens, na forma 12345-6789-0:

Os cinco primeiros dígitos correspondiam a um código de comuna, mas hoje não servem para deduzir a localização: há comunas que mudaram de código, e os róis novos são atribuídos em séries nacionais, como 20010 e 20011, que não designam um lugar.
Os quatro seguintes formam um número sequencial, que em alguns róis começa com uma letra.
O último caractere é um dígito verificador, que pode ser um número ou a letra K.

Os hífens não fazem parte do valor, e alguns documentos omitem o zero inicial: 51234567-0 pode corresponder a 05123-4567-0. Alguns registros do SERNAGEOMIN usam números provisórios com outro formato enquanto o rol definitivo não é atribuído.

O que o rol identifica, e o que não identifica

Rol e tipo andam juntos. Um mesmo número pode existir como concessão de pesquisa e como concessão de lavra; são concessões distintas e podem ter nomes diferentes. Identifique sempre a concessão por seu rol, seu tipo e seu nome.
Não é o número do processo. O número do processo (rol de la causa) é o número que o juízo atribui aos autos, como V-123-2025. Também não deve ser confundido com o rol fiscal de um imóvel (rol de avalúo) nem com o RUT do titular.
Não comprova o domínio. O titular que consta no rol ou na última publicação pode não ser o atual dono. Para confirmá-lo, solicite a certidão de domínio vigente ao Conservador de Minas correspondente.
Sua situação é um dado do SERNAGEOMIN. O fato de um rol constar como removido não prova que as inscrições tenham sido canceladas no Conservador, e um pedimento ou uma manifestación em suas primeiras etapas pode ainda não ter rol atribuído.

Como buscar uma concessão na PMD

Abra a busca do mapa e escolha a aba Concessões:

Escolha o critério. “Concessão / Rol Nacional” busca no nome e no rol; “Titular”, no nome do titular.
Digite pelo menos dois caracteres e escolha a correspondência. “Contém” encontra o texto em qualquer posição; “Começa com” busca a partir do início; e “Exata” exige o nome ou titular completo, ou o rol completo com seu dígito verificador.
Digite o rol como o tiver. Com “Contém”, servem o rol completo ou uma parte, com ou sem hífens e com ou sem dígito verificador: “03203-2274”, “032032274” ou “2274”.
Restrinja por regiões. Escolha todas, Norte, Centro, Sul ou regiões individuais. A busca abrange as regiões inteiras, mesmo que não estejam visíveis no mapa, e sua seleção fica salva no navegador.

Os resultados respeitam as camadas e as situações de concessões ativas no mapa e, com “Concessões históricas” ativado, consulta-se também o cadastro histórico. Os nomes são unificados para encontrar uma concessão escrita de formas diferentes: “SANTA ROSA 1 AL 10” e “SANTA ROSA 1/10” dão o mesmo resultado, e a tabela conserva o nome original. A tabela mostra concessão, tipo, situação, Rol Nacional, titular, número do processo e juízo; selecione o nome para localizar a concessão no mapa. Se houver correspondências demais, a lista é limitada, e convém precisar o texto. Com uma assinatura ativa, você pode exportar os resultados em KMZ, DXF, SHP ou XLSX; os dados de titulares pessoas físicas são exportados conforme a política de privacidade.

As abas Lugares e Coordenadas localizam minas, instalações e nomes geográficos, ou convertem coordenadas e as mostram no mapa. No monitor de leilões, você também pode buscar por processo, juízo ou Rol Nacional.

O rol na ficha da concessão

Com uma assinatura vigente, a ficha mostra o Rol Nacional e, ao selecioná-lo, as informações associadas a esse rol e tipo no cadastro disponível, como o nome da concessão, o juízo e o número do processo, fim da vigência, pertenencias, área, localização e situação no rol. Os dados do titular são mostrados conforme a política de privacidade da PMD. A consulta de taxas anuais indica o rol e seu dígito verificador separadamente, como exige a consulta oficial da Tesouraria, e permite copiá-los. O monitoramento avisa quando a PMD detecta que um rol foi atribuído a uma concessão, removido ou restabelecido.

Marco normativo principal: Código de Mineração do Chile, Lei nº 18.248, de 1983, e seu Regulamento, Decreto Supremo nº 1, de 1986, conforme o texto publicado pela Biblioteca do Congresso Nacional do Chile. A descrição do formato do rol baseia-se nos dados públicos do SERNAGEOMIN analisados pela PMD. Revisão: 23 de outubro de 2026.